UDR vai pedir bloqueio na compra de fazendas invadidas

A União Democrática Ruralista (UDR) vai pedir ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a edição de um decreto estadual proibindo a aquisição de terras invadidas para fins de reforma agrária. De acordo com o presidente Luiz Antonio Nabhan Garcia, a medida visa a evitar o que vem ocorrendo com freqüência no Estado: grupos de sem-terra invadem fazendas para forçar a venda ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão incumbido da arrecadação de áreas para a reforma agrária. Foi o que aconteceu no último final de semana, quando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) invadiram as fazendas Iaras, em Euclides da Cunha Paulista, e Guarani, em Presidente Bernardes, no Pontal do Paranapanema. A Guarani está em processo de negociação com o Itesp. No caso da Iaras, segundo Nabhan, o órgão estadual adquiriu a propriedade vizinha, pertencente à mesma família. "Como o proprietário da fazenda Iaras não manifestou interesse na venda, o MST invadiu para pressionar o fazendeiro." Segundo Nabhan, a UDR vai agendar esta semana audiências com o governador e com o novo secretário da Justiça, Luiz Antônio Marrey, para discutir a questão agrária em São Paulo. Os ruralistas pedirão a Serra um decreto semelhante ao que foi baixado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso proibindo, por dois anos, a vistoria em terras invadidas. Na época, o número de invasões baixou em todo o País. No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Nabhan, a norma deixou de ser aplicada e as invasões aumentaram. "O governador de São Paulo tem um compromisso firme com a legalidade e já deixou claro que não vai tolerar as invasões", disse. Ele considera que a invasão de áreas cuja compra está sendo negociada com o Itesp "pega mal" para o governo. "Dá a impressão que o Estado está de conluio com os sem-terra." Com o secretário da Justiça, a UDR pretende discutir a legitimação das terras do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado, cujos títulos de domínio vêm sendo contestados pelo governo, sob alegação de que são terras devolutas. Segundo Nabhan, o processo de regularização fundiária, iniciado no governo anterior, pouco avançou. "O governador José Serra já se manifestou no sentido de pôr fim a essa história de terra devoluta no Pontal." Para o MST, as terras são mesmo devolutas e devem ser arrecadadas pelo Estado para assentar as famílias que estão acampadas na região. "Não vamos descansar enquanto tiver famílias embaixo da lona", disse o coordenador Vaguimar Nunes. Segundo ele, o governador também deixou claro aos movimentos sociais que pretende acelerar a reforma agrária no Estado. "As ocupações fazem parte da nossa luta e vão continuar."

Agencia Estado,

09 de janeiro de 2007 | 19h32

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