TVs de Assembléias terão canais abertos

Belo Horizonte - O Ministério das Comunicações iniciou a concessão de canais abertos para TVs legislativas do País, informou ontem o ministro Hélio Costa. A base para a concessão do sinal aberto, conforme Costa, é uma programação "educativa" das TVs legislativas. "Não tem, dentro do Ministério das Comunicações, um projeto que identifique a maneira de conceder um canal para a Assembléia Legislativa", admitiu ele, afirmando que as emissoras têm de se comprometer a usar toda a sua programação "para fazer um trabalho educativo". "Entendemos que o serviço público que é prestado pelas Assembléias Legislativas pode sim se encaixar dentro dessa proposta da TV educativa", afirmou. Costa citou como exemplo a transmissão de audiência pública de comissões de educação, saúde ou transportes. "Deve ser entendido por nós como um processo de aprendizado." De acordo com o Colegiado de Presidentes de Assembléias Legislativas, existem no País 19 canais de TVs que transmitem programação dos parlamentos estaduais. Costa disse que a Assembléia Legislativa do Ceará já utiliza o sinal aberto há cerca de seis meses. A do Piauí está acertando os últimos detalhes, conforme o ministro, e a transmissão da Assembléia do Rio Grande do Norte por sinal aberto será inaugurada dia 17. A Assembléia do Mato Grosso também já teria acertado a transmissão de sua programação televisiva por canal aberto. Para o deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP), presidente do Legislativo mineiro e do Colegiado de Presidentes de Assembléias, "o sinal aberto é um direito do cidadão e aproxima a população do Legislativo". "Têm pedidos de todos os Estados e nós estamos agora processando a finalização do projeto de Belo Horizonte, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais", observou o ministro. No caso da TV Legislativa mineira, será utilizado um canal fora da capital, que receberá uma retransmissora. A falta de canais disponíveis, segundo Costa, impede no momento a concessão de sinal para São Paulo e Rio de Janeiro. Problema que será superado, afirmou o ministro, com a "multiplicação de canais" proporcionada pela implantação da TV digital. "Com a TV digital até a câmara municipal pode se candidatar e ter TV aberta. Estamos trabalhando para viabilizar o canal onde for possível. Onde não for possível, a TV digital vai resolver." Costa garante que o ministério pode cassar a concessão em caso de sua utilização para promoção político-partidária. "Se for um caso irreparável, tira-se do ar."