TV pública terá de mostrar sua importância, diz ministro

Franklin Martins volta a defender a MP que formará a rede pública: 'era urgente dar uma solução ao tema'

O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, avaliou  nesta sexta-feira, 26, que a futura televisão pública terá alguns anos para mostrar à sociedade "que ela é uma coisa importante". Se não conseguir demonstrar isso, um governo que seja contrário a sua existência poderá extingui-la sem enfrentar resistências, acrescentou Martins, em debate sobre a tevê pública promovido pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia gaúcha. "Se ela fez uma boa programação, conquistou respeito e credibilidade, duvido que um governo que chegue mexa com tranqüilidade na tevê pública", previu.          Veja Também:          Tereza Cruvinel assumirá comando da nova TV Pública Martins voltou a justificar a criação, por Medida Provisória (398), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que formará a rede pública de tevê. "Era urgente dar uma solução ao tema", afirmou, justificando que no dia 2 de dezembro começam as transmissões da tevê digital no País, que irá mudar a qualidade das transmissões. "Se as tevês públicas não derem esse passo a curto prazo, se elas são sucateadas hoje elas simplesmente deixarão de existir em dois a três anos", afirmou, argumentando que não conseguiriam acompanhar a necessidade de investimento. Sobre as fontes de financiamento da tevê pública, Martins lembrou que estão previstos recursos orçamentários de R$ 350 milhões, além da possibilidade de prestar de serviços de comunicação ao governo - fora do âmbito de tevê pública -, vender publicidade institucional ou por meio de patrocínios como o da Lei Rouanet. Ele ressaltou que fica vedada a propaganda de produtos e serviços. A adesão dos Estados com suas televisões educativas será opcional e poderá seguir dois modelos, que Martins chamou de "membro pleno" ou "membro associado". No primeiro caso, a tevê estadual participará das discussões da programação e receberá recursos da União. No segundo, ela observaria uma possível programação comum. Ele também previu que em alguns Estados nenhuma destas alternativas será aceita. Mesmo assim, reforçou que espera a adesão de 15 a 20 Estados à rede pública dentro de aproximadamente seis meses. Chapa Branca O ministro também voltou a afirmar que o governo reconhece o risco de a tevê pública assumir conotação "chapa branca" e por isso estabeleceu a fiscalização por meio de um conselho curador com poder de demitir seu presidente. "Essa preocupação é legítima porque muitas vezes, no Brasil, a tevê pública de um Estado se confundiu com a tevê do governador." Ele aproveitou para cobrar instrumentos de fiscalização das tevês comerciais. "Existe o risco de manipulação política também na tevê comercial, nos jornais ou nas emissoras de rádio", afirmou. Ao defendeu que a tevê pública terá um instrumento de fiscalização da sociedade, argumentou que esta seria a oportunidade de as emissoras comerciais "aproveitarem o embalo". Conforme o ministro, a forma mais provável de escolha da produção independente a ser veiculada pela televisão pública será por edital de programação. Ele ressaltou, no entanto, que não quer fechar o modelo e citou, como possibilidades de participação independente, parcerias com tevês públicas de outros países para produzir ou exibir programas. A tevê pública terá pelo menos quatro horas de programação local e quatro horas de produção independente. O ministro também defendeu que o ideal seria a criação de uma fundação pública de direito privado, mas este modelo ainda não está previsto na legislação federal. Por isso, segundo ele, a melhor opção foi propor a criação de uma empresa estatal. Além da MP, o governo publicou ontem o decreto 6.246, que cria a EBC e define seu estatuto.