TV Estadão transmite debate sobre foro privilegiado

A polêmica ganhou maior repercussão desde o fim do ano passado, quando foi inserido no texto do Judiciário

26 de agosto de 2007 | 23h07

O Grupo Estado promove nesta segunda-feira, a partir das 15 horas, um debate no portal Estadão, diretamente da redação do Estado, sobre o tema "O foro privilegiado é justo e necessário?" Estarão frente à frente o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, e o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista e referência na advocacia brasileira. Veja Também:  Opine: Você é a favor ou contra o foro privilegiado?    A polêmica sobre a prerrogativa de foro, que dá a políticos e administradores públicos o direito de serem julgados apenas nas instâncias superiores, ganhou maior repercussão desde o fim do ano passado, quando o benefício foi inserido no texto da reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso. Além disso, no início de agosto, a Assembléia Legislativa de Minas sancionou lei que amplia o foro a cerca de 2 mil autoridades estaduais e municipais, inclusive em ações civis por improbidade, e limita a atuação do Ministério Público. A lei de Minas deve ser alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deve tomar a iniciativa, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas. Para Rodrigo Pinho, que preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, a extensão do foro "não tem previsão legal". O internauta pode participar do debate de duas maneiras: enviando perguntas e votando na enquete que indaga: "Você é contra ou a favor do foro privilegiado para autoridades?" A edição do próximo domingo do Estado publicará os melhores momentos do debate, que terá início às 15 horas, com mediação do jornalista Roberto Godoy, do Grupo Estado.

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