TV e rádio devem mostrar fitas do programa de Garotinho

A rádio Tupi e a TV Record foram intimadas hoje, por um oficial de Justiça, para apresentar até quarta-feira as fitas com as gravações do programa "Fala, Governador", apresentado aos sábados pelo governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), nas emissoras. Garotinho é acusado de propaganda eleitoral ilícita. O procurador eleitoral Antônio Carlos Martins Soares apresentou uma representação pedindo a suspensão dos programas. Ele havia requerido a apreensão das fitas no período de março, abril e maio, além da cópia dos contratos com as emissoras. As fitas serão analisadas pelo juiz relator Marco Aurélio Bellizze. O eventual julgamento do caso será feito pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em março, os deputados da bancada do PT na Assembléia Legislativa ajuizaram no TRE uma representação acusando o governador de autopromoção e pedindo a suspensão dos programas. O partido também pretende obrigar o governador a devolver o dinheiro público que, eventualmente, tenha gasto nas duas produções, por meio de uma ação popular. Segundo a representação eleitoral, Garotinho, possível candidato a presidente em 2002, faz "intensa campanha publicitária de sua própria pessoa" no programa na rádio. Os parlamentares alegam no texto que o governador "enaltece sua administração e sua própria pessoa em gritante agressão ao que dispõe o parágrafo 1º do Artigo 37 da Constituição Federal, além de configurar propaganda eleitoral vedada pelo Artigo 240 da Lei n.º 4.737/65, e pelo Artigo 36 da Lei n.º 9.504/97". Os deputados alegam que, após meses em "intensa campanha de autopromoção, sem que ninguém lhe coibisse o agir ilegal, o governador, incentivado pela impunidade, resolveu ampliar os meios de divulgação de sua campanha, inaugurando um programa semanal de televisão, que estreou em março". Os deputados dizem que Garotinho usa, na produção, funcionários do governo ou terceirizados, "em evidente desvio de recursos públicos para patrocinar interesses privados". No pedido, os parlamentares, além da suspensão dos programas, solicitam a proibição e que o governador seja multado. Assinam a representação os deputados Artur Messias (líder da bancada), Chico Alencar, Hélio Luz, Heloneida Studart, Carlos Minc, Cida Diogo e Paulo Pinheiro.