TV Brasil pode ter verba própria

Relator da MP que cria a emissora pública propõe fundo para garantir independência em relação ao Orçamento

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

11 de fevereiro de 2008 | 00h00

O relator da medida provisória que cria a TV pública - em funcionamento desde dezembro -, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a criação de um fundo específico para a emissora que deverá render cerca de R$ 300 milhões este ano, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento da União. A verba seria retirada do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que arrecada cerca de R$ 3 bilhões por ano, pagos por operadoras de telecomunicações. Segundo Pinheiro, o novo fundo garantiria autonomia à TV Brasil e evitaria que a emissora ficasse dependente da decisão governamental sobre liberação ou não da verba do Orçamento. "Só com recursos orçamentários, a TV fica dependente da vontade do governante", argumenta o relator. "Não está na lei, mas a intenção é que os recursos do fundo sejam crescentes e, com o tempo, a emissora possa abrir mão da verba orçamentária", diz Pinheiro.A partir de hoje, o deputado vai distribuir cópia do relatório para os deputados e pretende ainda esta semana começar a negociar a votação da MP em plenário com os líderes da oposição. Pinheiro ressaltou que os recursos retirados do Fistel não implicarão aumento de taxas pagas pelas empresas de telecomunicação. Entre outras modificações propostas no relatório está a restrição às propagandas, para proibir "autopromoção do poder público", com veto à divulgação de obras e de distribuição de benefícios oferecidos pelos governos. As empresas privadas não poderão anunciar produtos e serviços, mas apenas divulgar seus nomes como "apoiadoras culturais". Pinheiro propõe também mudanças no próximo conselho curador da emissora, acrescentando um representante indicado pela Câmara e outro, pelo Senado. O relator quer ainda que os integrantes da sociedade civil no conselho tenham pelo menos um representante de cada região do País. Outra idéia é a criação de um ouvidor da TV pública, espécie de ombudsman para fazer críticas diárias. O relator espera que os deputados votem a MP no dia 18. Sete MPs trancam a pauta do plenário. A que cria a TV pública é a quarta na fila das votações.

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