BRASÍLIA - O Ministério do Turismo suspendeu os convênios do Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), entidade fantasma que usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para conseguir os recursos do governo, como revelou nesta sexta-feira, 10, o Estado.
O Inbrasil só existe no papel e é mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal.
O secretário executivo do ministério, Mário Augusto Lopes Moysés, determinou a suspensão dos convênios e das propostas que estejam no momento sob análise. Além disso, autorizou a investigação de possíveis "falhas formais" nos documentos apresentados pelo Inbrasil. O instituto recebeu, ao longo de 2010, um total de R$ 3,1 milhões em repasses para eventos.
O ofício com a assinatura do ministro de Relações Institucionais diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade".
Essa descrição, no entanto, não confere com a realidade. No endereço de registro não funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar a turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, do publicitário André Fratti Silva.
A decisão de suspender os convênios da Inbrasil é uma ação que antecipa, na prática, a linha já traçada pelo governo, de suspender todas as emendas ao Orçamento de 2011 que destinem verbas para a promoção de eventos para divulgação de turismo interno.
Entidades de fachada
Conforme revelou o Estado em uma série de reportagens desde domingo, o senador Gim Argello (PTB-DF) destinava verbas federais, via emendas orçamentárias, para entidades de fachada. Cálculos iniciais apontavam que, durante o ano, pelo menos R$ 1,4 milhão havia sido destinada por Argello, em emendas individuais, para entidades fantasmas. O pretexto era sempre o mesmo: realizar festas para a promoção do turismo interno.
Diante das denúncias, o parlamentar perdeu o posto de relator do Orçamento de 2011 - hoje ocupado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Diante das evidências, o governo decidiu não destinar mais recursos para emendas desse tipo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 já proíbe que entidades privadas recebam verbas federais para realizar eventos. Mesmo assim, foram apresentadas emendas nesse sentido. Segundo informou o Estado, há pedidos para destinar pelo menos R$ 16 milhões a entidades que promovem eventos.
