Turbulências no Congresso não prejudicaram agenda

É difícil acreditar. Mas mesmo comtoda turbulência política deste ano, que começou com aconturbada disputa entre os partidos da coalizão governista pelocomando do Poder Legislativo, passou por uma avalanche dedenúncias de corrupção e culminou com a renúncia de trêspoderosos senadores ante a ameaça de cassação, a agenda doCongresso não ficou comprometida. Embora algumas matériasrelevantes - como a prorrogação da CPMF, a contribuição sobreimportação de combustíveis e a regulamentação da previdênciacomplementar dos servidores públicos - ainda estejam pendentesde votação, a retrospectiva das deliberações do Congresso mostraque foram realizadas importantes mudanças na legislaçãobrasileira neste ano.A mais emblemática foi, sem dúvida, a emenda constitucional querestringiu os abusos na edição de medidas provisórias. Incluídana agenda política por desafio do presidente da Câmara, AécioNeves (PSDB-MG), a proposta foi debatida durante um dos períodosmais tensos do Congresso: a investigação de denúncias decorrupção contra o então presidente do Congresso, Jader Barbalho(PMDB-PA), no Conselho de Ética do Senado. Contudo, o textopromulgado encontrou um equilíbrio entre os Poderes,restabelecendo prerrogativas do Congresso sem limitar a ação doExecutivo em casos de urgência e relevância.O Congresso promoveu também mais 80 modificações na legislaçãoinfra-constitucional desde o início da sessão legislativa desteano. Foram sancionadas duas leis complementares regulamentandoos fundos de pensão, a regulamentação do Fundo de Combate àPobreza, a reposição das perdas do FGTS em razão de planoseconômicos, a modificação na Lei das S/A, a criação da AgênciaNacional de Transportes e a desoneração do PIS e da Cofins dasexportações, entre outras normas legais.Também avançaram as discussões sobre assuntos polêmicos, como areforma política, a regulamentação do sistema financeiro, aparticipação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas ea restrição da imunidade parlamentar. E ainda foram concluídasvotações de matérias engavetadas a décadas, como a reforma doCódigo Civil e a criação do Conselho de Ética da Câmara dosDeputados.Para que a agenda mínima proposta pelo governo para este anoseja cumprida integralmente, só faltam quatro itens. A aprovaçãodo Orçamento de 2002, a promulgação da emenda que institui acontribuição sobre importação de combustíveis e a conclusão deduas votações na Câmara: da proposta de emenda constitucionalque possibilita a regulamentação parcial dos setores queintegram o sistema financeiro e do projeto de lei complementarque regulamenta a previdência complementar dos servidorespúblicos.A prorrogação da CPMF também está nos planos do Executivo, mas opróprio líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP),está prevendo a votação somente no ano que vem. A flexibilizaçãoda legislação trabalhista é outro projeto prioritário, que ogoverno espera votar na Câmara na semana que vem. Entretanto, emrazão do clima emocional que tomou conta da discussão, o governopode adiar a votação para não complicar outras negociações emandamento.

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