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Tuma deve sugerir criação de Agência de Comunicação

O senador Romeu Tuma (PFL-SP), relator da emenda constitucional que trata da abertura das empresas de comunicação ao capital estrangeiro, vai sugerir em seu parecer que o governo federal crie a Agência Nacional de Comunicação Social (Anacom). A decisão foi tomada após uma audiência pública polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual alguns convidados e senadores reclamaram da falta de um órgão de regulação do setor."Estou mantendo meu parecer, apenas fazendo uma sugestão. O presidente da República pode criar a agência regulatória por medida provisória", afirmou Tuma. Ele chegou a propor uma sessão extraordinária para ler seu parecer na tarde de ontem, mas o presidente em exercício da CCJ, Osmar Dias (PDT-PR), adiou a discussão do relatório para a próxima quarta-feira, às vésperas do feriado de Páscoa.Segundo Tuma, seu parecer não vai introduzir nenhuma alteração de mérito no texto aprovado pela Câmara, evitando que a matéria volte à apreciação dos deputados. O projeto em pauta altera o artigo 222 da Constituição, abrindo a possibilidade de pessoas jurídicas e do capital estrangeiro participarem da composição acionária das empresas de comunicação. Para o capital estrangeiro, é estipulado um limite de no máximo 30% do capital social e votante, permanecendo estritamente nas mãos de brasileiros o controle editorial.As modificações foram defendidas ontem pelos representantes das associações do setor que participaram da audiência pública no Senado. O presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Francisco Mesquita Neto, afirmou que as novas regras de propriedade das empresas comunicação são fundamentais no atual cenário mundial de sucessivos avanços tecnológicos e devem tornar o mercado mais "justo, fortalecido, competitivo e soberano". Segundo ele, a atual limitação constitucional, que estabelece a obrigatoriedade de as empresas serem somente constituídas por pessoas físicas, impõe diversas restrições a uma organização societária racional e à montagem de parcerias."Não há mais como empresas jornalísticas, constituídas única e exclusivamente por pessoas físicas, fazerem frente ao ritmo necessário de investimentos em tecnologia, melhoria na qualidade dos produtos e mão-de-obra qualificada que o setor vem exigindo", disse Mesquita. Com a criação de holdings para operar seus negócios, as empresas de comunicação poderão captar recursos nas bolsas de valores e obter financiamentos com mais facilidade. "Capitalizadas e revigoradas, as empresas nacionais poderão fazer frente aos gigantes das telecomunicações", previu o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro. Já o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Daniel Herz, criticou a abertura das empresas ao capital estrangeiro e disse que a medida deverá produzir mais concentração no setor, além de interferir no conteúdo editorial. "Nenhum investidor estrangeiro vai cometer a imprudência de colocar dinheiro nas empresas brasileiras sem exigir ingerência na sua administração e programação."As maiores críticas, entretanto, focaram-se sobre a falta de um marco regulatório adequado para o setor. "Não vejo a entrada de capital estrangeiro como um bicho-papão. É bem vindo, desde que haja mecanismos de controle", disse o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). "Se a PEC passar, o Estado não terá a mínima condição de fiscalização", opinou o professor de Comunicação da UnB Murilo Ramos. Segundo ele, o capital estrangeiro não será atraído enquanto esse problema institucional não for resolvido. "Essa emenda não vai influir no mundo dos negócios se não tivermos uma lei regulatória", endossou o senador José Fogaça (PPS-RS).A pressão fez o senador Romeu Tuma aceitar a inclusão da proposta de uma agência de comunicação social como sugestão de seu relatório. O parecer manterá na íntegra, entretanto, todas as alterações previstas nas regras de propriedade das empresas de comunicação. "De tudo o que ouvi, não existe nada de contundente, a não ser algumas posições radicais contra o capital estrangeiro", afirmou o relator.

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