Tucanos vão exigir reforma tributária mais ampla

Em documento a ser divulgado hoje, os governadores do PSDB, reunidos no Complexo Turístico Pousada do Rio Quente (GO), vão alertar o governo federal para a necessidade de a reforma tributária ser mais profunda e não ficar restrita à unificação do ICMS. Na ?Carta do Rio Quente?, os tucanos vão exigir do governo medidas para desonerar o setor produtivo e uma política nacional para compensar os Estados, que ficarão sem estímulos para atrair investimentos com a unificação da lei do ICMS. Além disso eles querem discutir o repasse para os estados das contribuições federais. O tom da carta, segundo participantes da reunião, é de preocupação com o tamanho da reforma tributária, mesmo deixando claro que pretendem trabalhar em suas bancadas para a aprovação das medidas. Um dos mais contundentes na reunião foi o governador de Minas, Aécio Neves, exigindo uma postura mais agressiva do partido em relação a reforma. O encontro servirá para o PSDB unificar a linguagem e sinalizar para o governo que, mesmo concordando que a decisão sobre o princípio da cobrança do ICMS fique para a segunda etapa da reforma, eles querem que a definição sobre origem e destino seja determinada pelo governo para que aconteça dentro de, no máximo, dois anos. Veja a íntegrta da Carta do Rio Quente:III Reunião dos governadores do PSDBReunidos em Rio Quente, Caldas Novas - Goiás, os governadores do PSDB reiteram a disposição de trabalhar em conjunto na realização das reformas da Previdência e Tributária, historicamente defendidas pelo partido, assim como pela conclusão da reforma administrativa no que diz respeito à criação do teto nacional e dos sub-tetos regionais.Os governadores do PSDB manifestam sua preocupação com o caráter extremamente restrito das reformas, dentro do que até agora foi anunciado.Registram sua compreensão de que a reforma deve corrigir graves distorções que hoje marcam o sistema tributário brasileiro como, por exemplo, a penalização dos estados exportadores.Consideram imprescindível o cumprimento do acordo firmado por todos os partidos no Congresso Nacional, referente à regulamentação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econônmico (Cide). Consideram, da mesma forma, fundamental a participação dos Estados e municípios na distribuição das contribuições arrecadadas exclusivamente pela União, em especial a CPMF.Manifestam apoio integram à Medida Provisória nº 82, que trata da transferência da malha rodoviária federal para os Estados nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.Firmam convicção de que as reformas políticas e trabalhista deverão constar da pauta das reformas de interesse do País a serem oportunamente enviadas ao Congresso.Considerando a necessidade de ações emergenciais para o enfrentamento à criminalidade, os governadores do PSDB defendem a criação de um Sistema Único de Segurança Pública - Susp.Reiteram, por fim, sua disposição de colaborar com o Congresso Nacional em todas as discussões que busquem a retomada do processo de desenvolvimento do País a partir do reequilíbrio da Federação e do conseqüente fortalecimento dos Estados e Municípíos.Agendam para Campina Grande, em 23 de junho de 2003, o próximo encontro dos governadores do PSDB.

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