Tucanos duelam com Receita sobre 'ajuda' à WTorre

PSDB tenta vincular restituição recebida por cliente de Palocci à doação eleitoral, mas Fisco diz apenas ter cumprido ordem judicial

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2011 | 10h43

O ministro Antonio Palocci foi ontem pivô de uma batalha de informações e contrainformações travada pelo PSDB e pela Receita Federal. Com dados obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) – sistema que registra os pagamentos feitos pelo governo federal –, deputados tucanos tentaram injetar combustível na crise que envolve o chefe da Casa Civil.

 

De acordo com os documentos obtidos pelo PSDB, Palocci seria o vértice de uma triangulação envolvendo pagamentos da Receita Federal à empresa WTorre, para a qual o ministro prestou consultoria e doações de campanha para a então candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. Para blindar Palocci, o órgão da Fazenda chegou a divulgar detalhes dos pedidos de restituição de imposto solicitado pela construtora.

 

Na versão dos parlamentares tucanos, a WTorre teria ingressado na Receita Federal com um pedido milionário de restituição de imposto no dia 24 de agosto de 2010, em plena campanha presidencial. Nesse mesmo dia, a empresa fez uma primeira doação de R$ 1 milhão para o comitê eleitoral do PT.

 

De acordo com a planilha apresentada pelo PSDB, a contribuição eleitoral teria motivado, 43 dias depois, o pagamento a WTorre, pelo governo, de uma restituição de mais de R$ 9 milhões, referente a dois processos de cobrança. O primeiro deles, no valor de R$ 6,3 milhões tramitaria desde 2009; o segundo, no valor de R$ R$ 2,9 milhões, teria sido solicitado no ano passado.

 

A denúncia, porém, foi rebatida pela Receita. De acordo com o órgão, o pagamento foi feito em cumprimento a uma ordem judicial e, além disso, não teriam vinculação eleitoral nem se destacariam pela velocidade, pois já tramitavam na Receita Federal há mais de um ano e teriam sido pleiteados na mesma data, ainda em 2009. Ou seja, a tese da celeridade dos pagamentos e a conexão eleitoral não se justificaria.

 

Reação tucana. Confrontado com a sentença judicial divulgada pela Receita Federal, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) insistiu, à noite, nas informações que havia divulgado e nas declarações de existência indícios de irregularidades.

 

"A sentença manda a Receita Federal analisar (o pedido) e não pagar", disse o deputado tucano, autor do levantamento. "Para mim, há indícios de irregularidades que só a vinda de Palocci à Câmara pode resolver", insistiu.

 

Mais cedo, antes da reação da Fazenda, o PSDB questionou se foi a consultoria "milagrosa" do ministro e arrecadador de campanha da presidente Dilma que fez com que a empresa recebesse o dinheiro em poder da Receita Federal.

 

O líder do partido, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), chegou a afirmar que o episódio era uma demonstração clara da necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista para investigar o aumento de patrimônio do ministro Antonio Palocci nos últimos quatro anos, e a atuação de sua empresa, a Projeto.

 

"As provas são muito fortes e o assunto precisa ser investigado", disse o líder tucano. "Existem indícios muito consistentes de triangulação de interesses empresariais, devolução de recursos da Receita Federal, incluindo a WTorre e empresa de consultoria do ministro Palocci com vinculação de suposto envolvimento de doação", disse Duarte Nogueira.

 

Paralelamente a busca de assinaturas para a criação de uma CPI mista, com deputados e senadores, o líder tucano protocolou uma proposta para que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara realize uma apuração nos pagamentos realizados à empresa WTorre pela delegacia da Receita Federal de Administração Tributária de São Paulo, vinculada ao Ministério da Fazenda.

 

Em nota, a WTorre negou qualquer favorecimento e confirmou a versão da Receita (leia abaixo).

 

Sem comentário. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), procurou desqualificar as suspeitas levantadas pelo PSDB. "Isso é ridículo. Não vou comentar um assunto que não tem pé nem cabeça", reagiu o deputado. "Não existe nenhum problema em a WTorre ter como consultor o ministro Palocci e ter contribuído para a campanha do PT. É procurar chifre em cabeça de cavalo", disse Vaccarezza.

 

A oposição recorreu ao Ministério Público na semana passada pedindo investigação de suposta prática de crime com base no crescimento do patrimônio pessoal do ministro e apuração de suposto tráfico de influência.

 

NOTA DA WTORRE

Com relação às informações veiculadas na imprensa a partir de informações fornecidas por deputados federais em coletiva de imprensa realizada hoje em Brasília, a WTorre esclarece que:

·         Entrou com processo administrativo na Receita Federal em junho de 2008 e outubro de 2009 pleiteando as restituições do Imposto de Renda Pessoa Jurídica anos base de 2006 e 2007, pagos em valor acima do devido.

·         Com o insucesso do pedido feito por meio dos trâmites da Receita Federal, a empresa viu-se obrigada a ingressar na Justiça Federal para fazer valer seu direito previsto pela Lei 9.430/96, que regulamenta a restituição de recursos pagos acima do valor devido pelos contribuintes.

·         Os processos corriam desde 2007 e 2008, respectivamente, e os valores somente foram restituídos à empresa em 2010 por meio do cumprimento de mandado de segurança obtido a partir de decisão de juiz da 22ª Vara Federal.

·         Por determinação legal, a Receita Federal cumpriu o prazo de pagamento das restituições no período de 60 dias após a concessão da liminar. Não houve, portanto, nenhum tipo de favorecimento ou atendimento diferenciado à empresa, como fizeram crer algumas das afirmações levadas à imprensa no evento de Brasília.

·         As contribuições às campanhas eleitorais de 2010, feitas a candidatos de diferentes partidos, foram devidamente registradas e realizadas respeitando a legislação vigente. A WTorre reafirma ainda seu direito democrático e de cidadania de participar do processo eleitoral brasileiro por meio da contribuição para pessoas com as quais têm afinidade de ideias.

WTorre S.A.

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