Tucano quer explicações do MME sobre seguro da Petrobras

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), vice-líder tucano na Câmara, apresentou um requerimento ao ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, para que preste informações sobre o seguro que a Petrobras vai utilizar para pagar defesas e indenizações dos 11 diretores e ex-diretores da estatal apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis pelos prejuízos ocorridos na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

ANDREZA MATAIS E ANDRÉ BORGES, Estadão Conteúdo

06 de agosto de 2014 | 19h42

A decisão da Petrobras de acionar o seguro foi revelada nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. O TCU estimou perda de US$ 792 milhões com a compra da refinaria e, em razão disso, bloqueou os bens de todos os envolvidos. O processo está em andamento, o que pode alterar o valor a ser ressarcido. A empresa justifica o seguro como forma de "resguardar" os bens dos executivos. No requerimento, Imbassahy pede a cópia do inteiro teor do contrato de seguro de cobertura, o custo desse seguro para a Petrobras, se o seguro já foi utilizado e quem decidiu acioná-lo.

"A Petrobras pretende usar um seguro, pago por ela, para livrar os condenados de uma obrigação pessoal. Em outras palavras, o dinheiro da Petrobras, dos seus acionistas minoritários e do povo brasileiro vai ser usado para pagar por uma indenização à qual os condenados ficaram obrigados, justamente, por causarem prejuízos à própria Petrobras!", afirma o deputado, no requerimento.

O ministro Edison Lobão tem prazo de 30 dias para responder ao requerimento. Na semana passada, todos os membros de diretoria e do conselho da estatal apontados como responsáveis pelo TCU decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o bloqueio aos seus bens. Só ficou de fora da lista o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que segue detido pela Polícia Federal.

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