Tucano lança cruzada contra placas da ditadura

Projeto troca nome de todos locais públicos de SP que homenageiam regime

, O Estadao de S.Paulo

06 de junho de 2009 | 00h00

Em pleno ano de 2009, o deputado estadual Milton Flávio (PSDB) decidiu enfrentar a ditadura. E sem pegar em armas. Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei de sua autoria que pretende mudar o nome de todos os lugares públicos do Estado que homenageiam ícones do período da ditadura militar. Até a Rodovia Castelo Branco, principal ligação entre a capital e o oeste paulista, seria rebatizada com nome de uma liderança democrática."O Estado reconheceu que houve tortura ao indenizar ex-presos e perseguidos políticos. Sendo assim, não faz sentido homenagear quem autorizou ou praticou tortura com nome de praça, escola ou estrada", justifica. Para evitar que o projeto seja vetado por vício de origem - proposta do Legislativo que gera despesa ao Executivo -, o texto proíbe que novos locais sejam batizados dessa forma e dá autonomia para que o governador faça a mudança dos nomes atuais com uma canetada. Ou seja: caberia ao ex-perseguido José Serra a palavra final.O texto apresentado pelo deputado ainda é vago quanto ao critério a ser adotado para definir quais homenagens seriam vetadas. "Vamos estabelecer esse critério quando chegar a hora da regulamentação. Uma ideia é que o Conselho Estadual de Direitos Humanos fique responsável pela avaliação. E que os novos nomes sejam definidos por consulta popular", diz o tucano.O plano de mudar a configuração "política" do mapa paulista conseguiu apoios que vão do próprio PSDB ao PT, passando pelo PSOL. "Sou a favor. Não se deve fazer alusão aos responsáveis pela ditadura. Temos de apagar os torturadores da memória da sociedade. Esse projeto deve ter apoio da maioria", acredita o petista Vicente Cândido.Quem mais resiste à proposta é o deputado Conte Lopes (PTB), que teme uma caça às bruxas indeterminada e perigosa. "É preciso analisar os dois lados. Não se pode atingir um militar que trabalhou para o regime só porque estava cumprindo o seu dever. Eu mesmo entrei para a polícia em 67, em plena ditadura, por falta de oportunidades. Se não, teria sido engenheiro. Da mesma forma que eles choram os mortos deles, nós choramos os nossos, com o diferencial de que as famílias nunca foram indenizadas. Nesse caso, não deveria haver rua com o nome de Carlos Lamarca, que foi um assassino frio, calculista, responsável pela morte do Mendes Júnior", diz.Alberto Mendes Junior, considerado herói na Polícia Militar, dá nome a duas escolas estaduais, em São Paulo e Guarulhos. Lamarca é nome de uma rua na zona norte da capital paulista.Outro obstáculo ao projeto é de ordem técnica. Para o engenheiro e consultor de tráfego e transportes Horácio Augusto Figueira, as mudanças vão causar transtornos de localização aos motoristas, principalmente para aqueles que passam pela Castelo Branco. "Muda todo o referencial para o motorista, provocando perdas e confusão. Leva um certo tempo até as pessoas se acostumarem com o novo nome. Mapas e guias terão de ser adaptados", diz. Já os moradores desses locais terão de alterar o nome das vias em documentos, escrituras, correspondências e cadastros bancários.MOVIMENTOA iniciativa do deputado vai ao encontro a antiga reivindicação do setor dos direitos humanos, que pressiona municípios para rebatizar logradouros com nomes de militares. O Movimento Tortura Nunca Mais, o Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência apoiaram o projeto."Defendemos isso faz tempo. Não tem sentido a democracia manter a homenagem a um criminoso como o Castelo Branco e punir com o ostracismo a vítima do crime, que foi o João Goulart. Queremos o Jango em nomes de avenidas, estradas e praças. Faltam também avenidas e ruas chamadas Miguel Arraes, Leonel Brizola...", afirma Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos."A ideia é excelente. É intolerável que um torturador como Sergio Fleury seja reverenciado com nome de rua. Mas é preciso, por outro lado, ser criterioso. Tenho dúvidas, por exemplo, em relação à Rodovia Castelo Branco. Ele foi um violador da Constituição, mas também foi derrotado pela linha dura", pondera Paulo Vannuchi, ministro dos Direitos Humanos.As mais recentes vitórias do movimento Tortura Nunca Mais nesse campo aconteceram em São Carlos e Osasco. No primeiro caso, os vereadores aprovaram um projeto de lei que altera o nome da Rua Sergio Fleury para D. Helder Câmara. A mudança deve acontecer semana que vem, em ato com Vannuchi.Em Osasco, a mais nova avenida da cidade foi batizada João Goulart. "Não somos radicais. Os novos nomes não precisam ser de vítimas da ditadura. A Castelo Branco, por exemplo, pode se chamar Ulysses Guimarães ou Mário Covas", afirma Carlos Gilberto Pereira, presidente do Tortura Nunca Mais.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.