Tucano denunciado na Operação Santa Tereza ganha foro no STF

Acusado de fraudes com verbas do BNDES, Alberto Mourão ganhou vaga na Câmara e terá processo retirado da 1ª instância

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

23 de março de 2011 | 23h00

No banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF) há um novo personagem: o deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), alvo da Operação Santa Tereza - investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Ex-prefeito de Praia Grande (SP) em três mandatos, deputado pela segunda vez, Mourão é coordenador regional do PSDB. Ele foi denunciado pela Procuradoria da República como envolvido em fraudes com dinheiro liberado pelo BNDES para obras contratadas em sua gestão no montante de R$ 130 milhões.

 

O deslocamento dos autos para o STF foi decretado pela 2.ª Vara Criminal Federal de São Paulo que reconheceu o foro privilegiado de Mourão perante a corte máxima. A remessa dos autos foi decretada com base nos artigos 53 e 102 da Constituição.

 

No Supremo já tramita, sob segredo, inquérito sobre a Santa Tereza no qual é citado outro parlamentar, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).

 

Outros 12 acusados na mesma ação contra Mourão foram alcançados pela medida. Embora sem a prerrogativa do deputado, se viram beneficiados pelo princípio da conexão e serão processados no STF.

 

A ação prosseguirá da fase em que estava na primeira instância porque quando Mourão foi denunciado não ocupava cadeira na Câmara. Os atos processuais praticados continuam valendo.

 

Confiança. "Trata-se de cumprimento da lei", observa o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor do deputado. "Temos absoluta confiança no Supremo, sabemos que lá será feita Justiça, tendo em vista a total improcedência da acusação que consta da denúncia contra Mourão."

 

Nas eleições de 2010, Mourão obteve 104.433 votos e ficou com a 5.ª suplência da coligação. Com o afastamento do deputado Silvio Torres (PSDB), que assumiu a Secretaria de Habitação do governo Geraldo Alckmin, ele ficou com a vaga.

 

A Operação Santa Tereza tinha como objetivo primário rastrear tráfico de mulheres e rede de prostituição. Empresários e autoridades caíram na malha de interceptações telefônicas da PF tratando de empreendimentos com valores repassados pelo BNDES.

 

A ofensiva foi desencadeada em abril de 2008 depois que a PF monitorou dentro da Câmara o lobista João Pedro Moura, assessor de Paulinho. O Ministério Público Federal denunciou 13 investigados, inclusive Mourão. A ação penal contra ele foi instaurada na primeira instância porque na época não exercia mandato parlamentar. Há uma semana, sua defesa exibiu à Justiça certidão da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara sobre a posse de Mourão, em 14 de fevereiro, e requereu o envio dos autos para o STF.

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