Tucano critica proposta de unificação do ICMS

O deputado Basílio Villani (PSDB-PR) considerou precipitada e exagerada a proposta do governo, de querer unificar as 27 legislações estaduais do ICMS. Relator, na Câmara, da proposta de emenda constitucional que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico para petróleo, gás natural, energia elétrica e serviços de telecomunicações, em substituição à atual Parcela de Preços Específica (PPE), o deputado acha que a prioridade é resolver a questão tributária desses serviços e produtos. "Onde passa um boi, passa uma boiada. Vamos primeiro negociar essa emenda constitucional, porque a Petrobras não pode esperar e, se isso não for resolvido, será prejudicada", argumentou. Villani acha que a equalização do ICMS para os combustíveis é prioritária porque o País começará a importar esses produtos e a PPE - que não poderá ser cobrada sobre as importações - vai inviabilizar a competitividade da Petrobras no mercado. "Equalizar todos os produtos em todos os Estados, no entanto, é inadequado", afirma. O relator não foi ouvido e estranhou a decisão do governo, já que tem realizado audiências com representantes dos vários setores envolvidos na cadeia dos serviços abrangidos pela proposta de emenda constitucional. E pretende, nesta semana, conversar com a equipe econômica, para mostrar o seu substitutivo, que já prevê a cobrança do PIS e Cofins das importações em geral, hoje livres desses tributos. Villani prevê ainda em seu texto que os produtos para exportação sejam desonerados das duas contribuições, como propôs o governo na nova emenda constitucional que anunciou na semana passada. "Parece que estavam escutando as novas conversas e resolveram copiar", ironizou.

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