TST pede abertura de processo contra Nicolau

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Nicolau dos Santos Neto, principal acusado do desvio de verbas da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão unânime foi tomada em sessão do tribunal pleno, formado pelos 17 ministros que compõem a corte, no dia 1.º de fevereiro e publicada no Diário Oficial do dia 16. Eles acataram reclamação do Ministério Público do Trabalho, que recorreu da decisão do TRT, que havia determinado o arquivamento do procedimento. O TRT está aguardando o retorno dos autos de Brasília para dar cumprimento à determinação. O processo teve origem em expediente da Subcomissão do Judiciário do Senado, enviado ao TST, que pretendia a cassação definitiva da aposentadoria de Nicolau. O Tribunal Superior entendeu que a competência para apreciar o caso era do TRT, responsável pelos pagamentos. Leia Mais