TST decide estender garantias a portadores de LER

Os portadores de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) não poderão ser demitidos no primeiro ano após a altahospitalar. Os ministros da 2a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram que a garantia assegurada aos empregados que sofrem acidente de trabalho tem de ser estendida a quem teve LER.O entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso da indústria químicaOxiteno, de São Paulo, contra a auxiliar de escritório Nilda da Encarnação Pinto, que teveLER e foi demitida durante o período de estabilidade. Os ministros decidiram que eracorreto estender aos portadores de LER a estabilidade garantida por uma lei de 1991para quem sofre acidente de trabalho. Conforme o TST, Nilda foi admitida em março de 1993. Ela exercia as funções detelefonista, recepcionista, datilógrafa e secretária. De acordo com a empresa, afuncionária jamais reclamou de dores no punho. A indústria teria argumentado que era ?absurda e improcedente a alegação de havercontraído LER em 12 meses e 28 dias de trabalho?.Mas, conforme o TST, no processo há informações de que Nilda afastou-se do trabalhopor duas vezes e que foi operada em 4 de abril de 1994.Após a cirurgia, o tribunal informou que ela começou a fazer fisioterapia e que, em 29de abril de 1994, foi demitida sem justa causa.

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