TST aumenta em R$ 2,5 mil os salários de ministros da Corte

Uma decisão tomada no início do ano pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou em média em R$ 2,5 mil os salários da maioria dos ministros da Corte. O valor refere-se à correção monetária de um abono que será pago até o final do ano aos integrantes do Judiciário da União. A decisão do TST poderá servir de argumento para que outros setores da Justiça brasileira reivindiquem benefício semelhante. No entanto, a mais alta Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende, em princípio, aderir à medida. Com a decisão de atualizar o valor do abono, pago retroativamente a 1998, os ministros do TST passaram a receber um salário médio líquido de cerca de R$ 17 mil. O presidente do TST, Vantuil Abdala, disse nesta terça-feira que a decisão foi tomada na gestão anterior à sua, mas baseou-se em jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e em súmula do STF segundo as quais quando diferenças salariais são pagas aos servidores públicos com atraso deve ser levada em consideração a correção monetária. De acordo com a súmula do STF destacada pelo TST, "não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos de servidores públicos". O tribunal trabalhista informou que, por enquanto, foram gastos R$ 2,2 milhões com o pagamento do abono aos ministros. Apesar de ser retroativo a 1998, o abono começou a ser incluído no contracheque dos magistrados em janeiro de 2003. Com a correção monetária o TST gastou R$ 1,1 milhão até agora.