TSE vota amanhã quem pode reclamar mandato de 'infiel'

A resolução que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota amanhã para regular os processos contra políticos "infiéis" deve anular os acordos firmados entre os partidos governistas no Congresso e colocar dez mandatos de deputados em risco. As legendas da base acertaram que não pediriam ao TSE o mandato do parlamentar que migrou de um partido para outro aliado. Porém, o TSE pode determinar que qualquer interessado, o suplente ou outro partido político, poderá acionar o tribunal para reclamar o mandato.O texto do TSE definirá ainda, para evitar que os processos caiam no esquecimento, que os julgamentos sejam concluídos em no máximo dois meses. Mas esse prazo será apenas indicativo, uma forma de acelerar os julgamentos. "O prazo sem sanção é inócuo, mas é pedagógico", afirmou o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.A resolução também detalhará em que condições deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República podem trocar de partido sem que essa migração seja considerada infidelidade partidária. De acordo com decisão do STF, podem deixar o partido sem punição com perda de mandato os políticos que sofrerem perseguição dentro de suas legendas ou que perceberem mudanças ideológicas do partido pelo qual se elegeu.DataOs ministros ainda terão de discutir se cabe ao TSE definir a partir de quando a fidelidade partidária vale para as eleições majoritárias - de senadores, governadores, prefeitos e presidentes da República. Há divergências entre alguns ministros se essa determinação caberia ao STF ou ao TSE.

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