TSE vai julgar mais de mil recursos de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 1.149 recursos dos tribunais regionais de todo o País para serem julgados antes das eleições municipais. Destes, 906 são processos que envolvem a cassação do registro dos candidatos a prefeito e a vereador e 243 foram originados por denúncias de propaganda eleitoral irregular. A partir de amanhã, o TSE passará a dar plantão nos fins de semana para acelerar os julgamentos. Os casos que envolvem a suspensão das candidaturas são considerados prioritários e devem ser julgados até o próximo dia 23. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo contribuiu com a geração de 222 recursos ao TSE do total de 986 julgamentos que recebeu dos juízes eleitorais de primeira instância. Entre eles, está o caso do prefeito de Cotia, Joaquim Horácio Pedroso (PSDB), que teve cassada a candidatura à reeleição por ter participado, dia 17 de julho, do sorteio de apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Pedroso não subiu no palanque onde estava o governador Geraldo Alckmin, do seu partido, mas foi filmado cumprimentando pessoas e agindo como candidato. Ele contratou alguns dos maiores especialistas em direito eleitoral, mas não conseguiu reverter no tribunal estadual a sentença de primeira instância que o condenou à perda do registro. O prefeito de Tietê, José Carlos Melaré (PTB) também apelou ao TSE na tentativa de manter a candidatura à reeleição. Ele esteve na inauguração de um trecho rodoviário no final de julho, com a presença do governador. Na defesa, alegou que seu partido é de oposição ao governo estadual e não se beneficiara politicamente do evento. Por terem comparecido à mesma inauguração, os três candidatos à prefeitura de Cerquilho tiveram cassados seu registros pelo TRE. A coligação "Muda Cerquilho" desistiu do recurso ao TSE e resolveu trocar de candidato, apontando Manuel Borges (PSDB) para concorrer no lugar do cassado, Antonio Del Bem Júnior, do mesmo partido. Os outros candidatos, o atual prefeito Aldomir Sanson (PTB) e José Machado (PL) aguardam o julgamento dos recursos. Também está sub judice a candidatura do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) à prefeitura de Tatuí por ter ido à mesma solenidade. Em Sorocaba, a coligação liderada pelo PSDB desistiu de recorrer à instância superior e trocou o então candidato a prefeito Luiz Leite pelo vice Vítor Lippi, depois que o primeiro foi condenado pelo TRE por ter participado da inauguração de uma escola. A lei eleitoral impede candidatos de participar de inaugurações três meses antes das eleições. De acordo com o advogado Marco Aurélio do Carmo, especialista em direito eleitoral, a Justiça está agindo com rigor nos casos que podem configurar o uso da máquina administrativa em favor de candidatos, como as inaugurações de obras públicas. No caso de Cotia, o sorteio de apartamentos construídos com verbas públicas tem, para a Justiça, o mesmo efeito. Ainda mais que a solenidade foi realizada na frente da prefeitura. Segundo o advogado, a lei não impede o candidato com o registro sub judice de participar da campanha, mas ele assume o risco e os prejuízos decorrentes de uma eventual cassação no julgamento definitivo.

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