TSE sela cassação de Lago e manda empossar Roseana já

Governador pode até ir ao STF para tentar reverter decisão, mas terá de fazê-lo fora do cargo

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

17 de abril de 2009 | 00h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luís Carlos Porto, e determinou que o governo seja imediatamente assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006. A decisão foi tomada durante o julgamento de recursos movidos pela defesa de Lago e de Porto. Com o resultado do julgamento, Jackson Lago poderá até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a cassação. Mas terá de fazê-lo fora do cargo."Não basta ganhar, é preciso ganhar legitimamente", afirmou ontem, durante o julgamento, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Jackson Lago é o segundo governador cassado pelo TSE neste ano. O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) perdeu o mandato e foi substituído pelo então senador José Maranhão (PMDB).Ao contrário do que alegava a defesa do governador, os ministros do TSE concluíram ontem que a decisão tomada em março, cassando Lago, não tinha erros e nem pontos obscuros. Segundo o relator do caso no TSE, Eros Grau, os ministros foram claros e explícitos durante o julgamento.Eles também rejeitaram o argumento dos advogados de Lago de que o processo pedindo a cassação não deveria ser julgado pelo TSE. Grau disse que essa competência está prevista na jurisprudência do tribunal.Durante o julgamento, os ministros lembraram as denúncias feitas contra o governador cassado. O governador foi acusado de abuso de poder político. A maioria dos ministros concluiu que, na campanha de 2006, ocorreram abusos que beneficiaram as candidaturas dos dois, que eram aliados do então governador, José Reinaldo, e prejudicaram Roseana Sarney.Entre outras acusações, a oposição alegou que, no ano da eleição, foram feitos 1.817 convênios entre o governo estadual e municipais e associações civis. Os ministros também se sensibilizaram com imagens de um evento no município de Codó, no qual José Reinaldo declarou apoio explícito a Lago."Quatro votos concluíram pelo abuso do poder político, revestido de potencialidade para influenciar o resultado do pleito", resumiu ontem o presidente do TSE. "Ficou assentado um entrelace de administrações na perspectiva de forçar o eleitorado a dar sequência de trabalho que somente seria assegurada se o governador de então (José Reinaldo) fizesse o seu sucessor", afirmou Britto. "Houve assinatura de convênio em palanque", ressaltou o presidente do TSE.O julgamento de ontem não encerra a disputa pelo governo do Maranhão. Os advogados de Jackson Lago poderão recorrer ao STF questionando a perda do mandato. Há ainda uma ação do PSDB em tramitação no STF que pode ter repercussões sobre o governo maranhense. Nela, o partido contesta a interpretação do TSE de que, depois da cassação, o governo deve ser assumido pelo segundo colocado. Na maioria das vezes, o segundo colocado é rival do governador cassado. O partido quer que o STF diga que, nessas situações, deve ser realizada uma nova eleição.

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