TSE retoma nesta terça-feira julgamento de Cunha Lima

Cássio Cunha Lima (PSDB) é acusado de ter distribuído cheques à população durante o período eleitoral de 2006

EQUIPE AE, Agencia Estado

17 de fevereiro de 2009 | 10h34

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia nesta terça-feira, às 19 horas, a avaliação dos recursos do governador da Paraíba,  Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) contra a sentença que cassou os mandatos deles em 20 de novembro. O relator da ação, ministro Eros Grau, e o ministro Joaquim Barbosa votaram contra os recursos. O julgamento foi interrompido em 17 dezembro por pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Depois, no dia 20, começou o recesso forense.Veja Também:  Entenda o caso e veja outros governadores na mira do TSE  TV Estadão: 'Minha cassação é um erro jurídico, diz Cunha Lima' Lima e Lacerda Neto tiveram os mandatos cassados por abuso de poder econômico e prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O governador da Paraíba é acusado de ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores dentro de um projeto assistencial.   Apesar da cassação, os ministros do TSE decidiram manter Cássio Cunha Limacomo governador da Paraíba até o julgamento de novo recurso ajuizado na Corte. Para o TSE, a aceitação do pedido feito em medida cautelar protegerá os direitos do tucano de seguir no cargo enquanto recorre da cassação.   O TSE havia determinado, na cassação,  que, após a publicação do acórdão, fosse empossado no cargo de governador o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).   O PSDB entrou com uma ação no Supremo contestando a decisão do TSE de dar posse ao senador José Maranhão. Os tucanos pedem que o STF determine a realização de nova eleição no Estado, sob o argumento de que os votos atribuídos ao governador cassado passariam a ser considerados nulos.   'Erro jurídico'   Em entrevista ao Estado no fim de janeiro, Cássio Cunha Lima (PSDB), afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cometeu "um dos maiores erros da Justiça Eleitoral na história do Brasil".   Cunha lima disse acreditar que o TSE deve rever o processo e negou ter feito uso eleitoral dos cheques. "A expectativa é que os ministros releiam o processo. Não fui cassado por compra de votos, não fui cassado por improbidade administrativa. A acusação que me é imposta é de uso promocional de um programa chamado Ciranda de Serviços. A outra acusação é de que dois programas não estão respaldados em lei. Nós temos a lei e temos previsão orçamentária. Quanto aos 35 mil cheques de que falaram, é importante lembrar que eles foram entregues ao longo de dois anos e que pessoalmente nunca entreguei cheques".

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