Andre Dusek/Estadão
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TSE reprova prestação de contas do PSDB, que terá de devolver R$ 3,9 mi aos cofres públicos

Decisão foi um dos últimos atos do jurista Henrique Neves, que já terminou o mandato como ministro; partido já entrou com recurso na corte eleitoral

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2017 | 12h28

BRASÍLIA - Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves decidiu reprovar a prestação de contas do PSDB referente ao ano de 2011. Em decisão monocrática, Neves determinou que o partido devolva R$ 3,9 milhões aos cofres públicos e destine R$ 2,1 milhões para incentivar a participação feminina na política. A sigla já entrou com recurso no TSE para rever a decisão.

Por determinação de Neves, o partido também deixará de receber R$ 6,6 milhões, referente a uma parcela mensal do Fundo Partidário.

O mandato de Henrique Neves no TSE terminou no dia 16 de abril. Ele será substituído por Admar Gonzaga, que toma posse como ministro efetivo nesta quinta-feira.

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do PSDB, estão despesas com passagens aéreas sem a efetiva comprovação da utilização dos bilhetes emitidos, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação dos serviços e da vinculação com a atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem a utilização da diária, e a falta de aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação política das mulheres.

"As irregularidades apontadas são graves, porquanto revelam a má gestão de recursos do Fundo Partidário, bem como impedem o exercício pleno da atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral nas contas partidárias, além do que constituem óbice à promoção da participação feminina na política", escreveu Henrique Neves em sua decisão, de 11 de abril.

"Não se trata de meras falhas formais, mas de vícios que comprometem a regularidade das contas do partido", concluiu Neves.

Na sessão plenária desta quinta-feira, os ministros do TSE aprovaram com ressalvas as contas do PSOL e do PSTU, também referentes a 2011.

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