TSE repassa cotas do fundo partido às agremiações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou aos partidos políticos as cotas do fundo partidário referentes ao mês de fevereiro de 2007. Desta vez, a distribuição do valor total considera a bancada parlamentar eleita em 2006 e cuja legislatura teve início em 1º de fevereiro. O valor total repartido entre as 28 legendas corresponde a R$ 10.097.842,30 e deve chegar às contas bancárias dos partidos ao longo desta semana. O montante não inclui as multas partidárias.Segundo o site do TSE, a distribuição dos valores do fundo ainda obedece a nova regra aprovada no último dia 6 de fevereiro. Semanas após o julgamento, a Câmara e o Senado aprovaram projeto de lei que altera essa regra, mas, para começar a vigorar, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República.Em janeiro, foi distribuído aos partidos o valor de R$ 10.097.842,64, também excluídas as multas eleitorais. O fundo partidário de 2007 tem orçamento previsto de R$ 126,4 milhões. Houve pequena alteração nos valores atribuídos a cada legenda em janeiro porque naquele mês ainda tomou-se por base a formação das bancadas da legislatura eleita em 2002. Para fevereiro, a distribuição do fundo já considerou a bancada eleita em outubro de 2006.

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