TSE rejeita propaganda própria em cidades pequenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a resolução que obrigaria a veiculação na TV de propaganda eleitoral própria em todos os municípios com mais de 20 mil eleitores já nas eleições deste ano.

FELIPE RECONDO, Agência Estado

14 de junho de 2012 | 22h33

Hoje, os eleitores de municípios pequenos são obrigados a assistir ao programa eleitoral de candidatos da capital do Estado. Os candidatos à prefeitura dessas cidades não podem se valer da propaganda de televisão para pedir votos aos eleitores.

De acordo com o TSE, em 1.114 municípios a propaganda eleitoral transmitida é apenas a de prefeito da capital do Estado. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que seria temerário ter uma nova regra às vésperas das eleições.

De acordo com ela, a resolução poderia ser tecnicamente inviável ou de difícil operacionalização. "Isso poderá gerar um insegurança muito grande", concordou o ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Dias Toffoli afirmou que obrigar pequenas cidades a terem programa própria aumentaria os custos das eleições e obrigaria os candidatos a prefeituras pequenas a gastar com marqueteiros e produtoras. "O melhor é deixar isso para o rádio nesses locais", afirmou. "O candidato com maior poder econômico teria vantagem", acrescentou Toffoli.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, há apenas 389 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros. Dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indicam haver 512 emissoras em todo o País.

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