TSE rejeita pedido da Rede para considerar assinaturas sem checagem

Em decisão liminar, ministra Laurita Vaz afirma que solicitação feita por futura sigla de Marina fere legislação; em contrapartida, determinou que tribunais cumpram prazos legais

O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2013 | 11h55

A relatora do pedido de registro da Rede Sustentabilidade, ministra Laurita Vaz, negou na noite de quarta-feira, 28, o requerimento do grupo da ex-senadora Marina Silva para que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas via publicação de edital e não com a conferência de uma a uma.

 

Na liminar, que pode ou não ser confirmada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral TSE), a ministra diz que, apesar do "louvável esforço argumentativo" dos advogados da Rede, o tribunal não pode "presumir como válidas" as assinaturas sem que elas recebam o crivo do cartório, como manda a legislação.

 

Apesar de não atender esse ponto, a ministra determinou que os cartórios cumpram os prazos legais para a checagem das fichas e deu 48 horas para que os tribunais regionais eleitorais retomem a análise do pedido de criação dos diretórios estaduais da sigla.

 

Apesar do revés, a liminar da ministra foi vista de maneira positiva pelo advogado da Rede, Torquato Jardim. "A decisão foi muito boa, porque a relatora reconhece que há atrasos nos cartórios e nos TREs e deu um prazo para que eles cumpram a lei", afirmou.

 

Para poder se candidatar pela Rede à Presidência em 2014, Marina tem até o dia 5 de outubro para conseguir o registro da sigla no TSE. Até agora, o grupo certificou apenas 304 mil assinaturas das 492 mil exigidas por lei. A Rede também criou apenas um diretório estadual dos nove necessários. Para acelerar o processo, o grupo deu entrada com o pedido de registro no TSE na última segunda-feira, mesmo sem ter cumprido todos os requisitos legais.

 

 

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