TSE rejeita multa a Dilma Rousseff por entrevista para rádio de Minas Gerais

Para ministro, cunho político da entrevista não significa que tenha havido propaganda

estadão.com.br

15 Julho 2010 | 09h47

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na quarta-feira, 14, a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia multa para a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

 

Na ação, o MPE alegava que Dilma havia feito propaganda eleitoral antecipada durante entrevista à Rádio Itatiaia (MG) em 7 de abril, com exposição de sua candidatura e da plataforma de governo, além de realizar comparações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual José Serra atuou como ministro. Além disso, segundo o MPE, ela fez ainda propaganda negativa ao candidato do PSDB, José Serra.

 

Para o ministro Joelson Dias, que rejeitou a ação do MPE, o cunho político da entrevista não significa que ela tenha conotação de propaganda eleitoral.

 

Por se tratar de decisão singular, ou seja, apenas do ministro Joelson Dias, o Ministério Público pode recorrer ao plenário do TSE, que volta do recesso em agosto.

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