TSE recua e Cunha Lima fica no cargo

Tucano, que havia sido cassado pelo próprio tribunal, não deixará o governo da Paraíba até julgamento de recurso

Angela Lacerda e Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

28 de novembro de 2008 | 00h00

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), conseguiram garantir ontem o direito de permanecer nos cargos até que o TSE julgue o recurso contra a decisão que determinou a sua saída dos dois.Cunha Lima e Lacerda obtiveram ontem à noite uma liminar no próprio TSE. Por 5 votos a 2, os ministros concluíram que o governador e seu vice têm o direito de ficar no cargo enquanto recorrem da cassação.O tucano foi cassado pelo TSE num processo em que foi acusado de ter distribuído milhares de cheques à população durante o período eleitoral de 2006. Teoricamente, ele e o vice terão de deixar o governo da Paraíba depois que o TSE julgar o recurso. Mas, se eles perderem e a cassação for mantida, é provável que recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lá também poderão pedir uma liminar para permanecer nos cargos.Ou seja, a definição sobre quem governará o Estado nos próximos anos não deve sair rapidamente. No caso de ser confirmada a cassação, o governo deverá ser assumido pelo senador José Maranhão (PMDB).Anteontem foi eliminado um possível entrave à posse de Maranhão: o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas de campanha do senador. Os desembargadores, reunidos em sessão extraordinária, não acataram o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que se pronunciou pela desaprovação, e seguiram o voto do relator do processo, juiz Renan Vasconcelos.As ressalvas feitas pelo TRE foram de que a prestação de contas foi entregue fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral e pela arrecadação de recursos antes da abertura da conta de campanha.Além destes pontos, o procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa, constatou omissão de receita na prestação, "o que pode configurar, em tese, crime tipificado no Código Eleitoral". Os advogados de Cássio Cunha Lima questionaram, logo depois da entrega das prestações de contas, a diferença entre os gastos das duas campanhas, que afirmam ter sido compatíveis e da mesma monta.Enquanto Cunha Lima e seu comitê eleitoral declararam ter gasto um total de R$ 7,3 milhões, nos dois turnos das eleições, Maranhão e seu comitê informaram apenas R$ 2,8 milhões. Para o advogado Fábio Andrade, a diferença indica omissão de despesas.

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