Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nessa segunda-feira, 23,um pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL). A sigla, que foi transformada em 2007 no atual PR, se conseguir obter o registro dá esperanças ao projeto do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de fundi-la com o seu partido, o PSD.
No pedido apresentado ao TSE, a sigla afirma ter cumprido todas as exigências legais prevista na resolução da Corte eleitoral para criação de novas legendas.O partido diz ter obtido 167.627 mil assinaturas, sendo que 67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram certificadas. A sigla disse que o restante das assinaturas necessárias para atingir 484.169, o mínimo para registro da sigla, "foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Zonas Eleitorais (ZE)".
Junto ao pedido, o PL registrou que "protocola o pedido antes da conversão em lei do Projeto Normativo da Câmara 23/2015". O projeto, aprovado pelo Senado no início de março, ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes de entrar em vigor. Se convertida em lei, a iniciativa dificultará a fusão entre partidos por vedar a junção de siglas que tenham sido criadas a um período inferior a cinco anos. " (O projeto de lei) torna mais rígida a verificação das assinaturas de apoiamento e consigna outras regras que, ao ver do partido, possui vícios de inconstitucionalidade, o que será objeto de questionamento ao tempo e modo apropriados", escreveu a legenda no pedido.
Reservadamente, integrantes do PSD confirmaram ao Estado que ao pedir o registro do PL antes da sanção do projeto de lei cria-se um argumento jurídico que possibilitará a fusão com o PL.
