TSE recebe parecer favorável a Zeca do PT

Procurador-Geral Eleitoral, Geraldo Brindeiro, encaminhou ontem ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, parecer contrário à cassação do mandato do governador reeleito do Mato Grosso do Sul, José Orcílio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. No documento de 13 páginas, Brindeiro opina pelo desprovimento do recurso contra a expedição de diploma em que o governador e seu vice, Egon Krakhecke, foram acusados de supostos atos irregulares na campanha eleitoral do ano passado.A denúncia foi feita pela candidata derrotada Marisa Joaquina Serrano e por sua coligação Pra Frente MS (PMDB/PSDB/ e PRTB), que afirmaram que Zeca do PT teria disvirtuado a publicidade institucional para sua promoção pessoal e utilizado meios ilícitos de captação de votos.Segundo o Procurador-Geral, as provas anexadas aos autos por si só não comprovam qualquer infração de natureza eleitoral. Ele explicou que os fatos narrados na denúncia são em sua maioria anteriores à deflagração do processo eleitoral, "tendo sido objeto de dezenas de representações julgadas improcedentes, em decisões transitadas em julgado" pela Justiça Eleitoral. Examinando os documentos, pode-se concluir, conforme Brindeiro, que houve apreensão de tiketes de combustível e abastecimento de veículos públicos mediante requisição." Se esses atos estavam sendo praticados com finalidade eleitoral, só uma investigação o dirá." Também não ficou comprovada, conforme o Procurador-Geral, a alegação da existência de excesso de fiscais da coligação do governador eleito, com o fim de fazer boca de urna. O recurso deverá ser julgado pelo plenário do TSE após o ministro relator Carlos Velloso, concluir o seu relatório e o voto, o que deverá ocorrer após o recesso forense do mês de julho.

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