TSE pode julgar hoje questões sobre ficha limpa

Tribunal terá de decidir se a regra já pode ser aplicada na eleição deste ano

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2010 | 12h53

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir nesta quinta-feira, 10, à noite se a Lei Ficha Limpa vale já na eleição deste ano ou só nas futuras. Está na pauta de julgamentos da sessão de hoje do TSE, que começa às 19 horas, uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

 

O tribunal terá de dizer se a regra já pode ser aplicada na eleição deste ano, apesar de a lei ter sido aprovada recentemente. Há uma jurisprudência segundo a qual leis que interferem no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

 

O TSE também poderá se manifestar sobre se a lei tem efeito retroativo ou não (se pode ou não barrar as candidaturas de políticos condenados antes da aprovação da regra). A expectativa é a de que o tribunal conclua que apenas as condenações por tribunais após a lei terão o efeito de impedir as candidaturas dos políticos.

Tudo o que sabemos sobre:
Ficha LimpaTSEArthur Virgilio

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.