TSE nega registro da candidatura de Giglio em Osasco

Mais votado no primeiro turno, tucano teve candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa

Mariângela Galucci, de O Estado de S. Paulo

11 de outubro de 2012 | 21h41

O mais votado candidato à prefeitura de Osasco, Celso Giglio (PSDB), fracassou nesta quinta-feira, 11, na tentativa de convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a registrar a sua candidatura. Em caso de êxito, os votos recebidos por ele no último domingo, 7, seriam considerados válidos, o que permitiria ao político disputar o segundo turno com o petista Jorge Lapas.

No primeiro turno, Giglio teve 149.579 votos e Lapas,138.435. Agora, o assunto deverá ser remetido à Justiça Eleitoral em São Paulo. Como Giglio não conseguiu o registro, a expectativa é a de que Lapas seja declarado vencedor no primeiro turno.

Em tese, a defesa do tucano pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas as chances de sucesso não são grandes. Na quinta, o TSE, que é integrado por 3 ministros do STF, rejeitou por unanimidade um recurso no qual Giglio contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE não registrou a sua candidatura. Para recusar o registro, o TRE levou em conta a desaprovação pela Câmara de Vereadores de Osasco das contas do município em 2004, época em Giglio era prefeito.

Relatora do recurso julgado na quinta no TSE, a ministra Luciana Lóssio citou uma série de irregularidades que justificaram a medida. Entre elas, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, déficit orçamentário, crescimento da dívida ativa e falta de recolhimento de encargos patronais devidos à previdência municipal.

"Não se tratam de fatos isolados, de mera irregularidade administrativa, mas de condutas gravíssimas capazes de comprometer as finanças do município", afirmou. Segundo a ministra, as irregularidades constatadas são "insanáveis". Para o ministro José Antonio Dias Toffoli, o agente político que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal "comete um dos maiores pecados que um administrador público pode cometer".

Apesar de o primeiro turno já ter ocorrido, o TSE ainda tem de julgar recursos de candidatos como Giglio que não conseguiram registrar suas candidaturas. De acordo com dados do próprio tribunal, ainda precisam ser julgados 2 mil processos de políticos com candidaturas questionadas com base na Lei da Ficha Limpa. Até agora chegaram ao TSE 2.936 recursos que tratam dessa legislação específica. Desses, pouco mais de 900 foram julgados por enquanto.

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