TSE nega pedido do TRE-RJ pelo envio de tropas federais

Nas três últimas eleições, tropas foram convocadas para atuar no Rio de Janeiro no dia do pleito para garantir votação

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

04 de setembro de 2014 | 22h17

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira (4) pedido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para receber auxílio da Força Nacional de Segurança no Estado durante a campanha eleitoral e as eleições de outubro. O TRE-RJ pedia o envio das tropas para ajudar na garantia "da lei e da ordem" neste período, mas o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou que "não há necessidade" de requisição de reforço até o momento.

O relator do caso no TSE, ministro Henrique Neves, apontou que não havia, no pedido encaminhado ao tribunal, relatos específicos sobre a necessidade de tropas e ressaltou que é preciso ter a anuência do governo do Estado. Se houver risco no futuro, no entanto, a decisão pode ser alterada e a Força Nacional poderá ser enviada, explicou Neves. 

Ao receber o pedido do TRE-RJ, Neves entrou em contato com as autoridades no Estado, que informaram que as forças estaduais seriam capazes de garantir a ordem durante as eleições, afirmou o ministro na sessão.

Em ofício, o governador do Rio informou que "em consulta à Secretaria de Estado de Segurança, que tem a atribuição de deferir a condução da política de segurança no Estado do Rio de Janeiro, restou definido que até o presente momento não há necessidade de requisição de Forças Federais para garantir as Eleições de outubro de 2014" .

O TRE-RJ, contudo, alega que a própria Secretaria de Segurança lista áreas do Estado onde candidatos têm sido impedidos de realizar campanha. Ainda de acordo com o pedido do tribunal regional, a secretaria aponta que grupos de milicianos e traficantes estariam "coagindo" moradores de comunidades, onde estariam ocorrendo crimes eleitorais. 

Mesmo sem a anuência do governador, o TRE-RJ decidiu requisitar a Força Nacional ao TSE, sob o argumento de que os tribunais regionais eleitorais são responsáveis por encaminhar a relação das localidades onde se faz necessária a presença de força federal para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados.

O caso foi analisado durante sessão administrativa da Corte eleitoral e os demais ministros concordaram com o entendimento do relator. "Se forem identificadas dificuldades, poderão ser adotadas as medidas necessárias", disse Henrique Neves.

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