TSE nega aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda em Ipojuca

Dilma esteve com Lula em Recife para o batismo do primeiro navio do Programa Modernização e Expansão da Frota da Transpetro

estadão.com.br

24 de junho de 2010 | 15h33

SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira, 24, representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, por prática de propaganda eleitoral antecipada em prol da pré-candidatura de Dilma à Presidência. Na decisão, o ministro Joelson Dias entendeu que não cabe a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil.

 

A propaganda, de acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), foi feita durante solenidade de lançamento do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, realizada em Ipojuca (PE ), no dia 7 de maio deste ano. Entre os acusados também foram incluídos o presidente da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves dos Santos.

 

Lula

 

Sobre a suposta participação de Lula na prática de propaganda irregular, o ministro sublinhou que na representação foram anexadas apenas matérias jornalísticas e reportagens sobre o evento, mas sem qualquer transcrição de nenhum dos discursos proferidos. Ele destacou que o TSE, em outras oportunidades, já se manifestou no sentido de que matérias jornalísticas, em si, não são prova suficientes.

 

"No que pese a confiabilidade da imprensa livre, não se pode ignorar que o conteúdo de uma mensagem decorre da compreensão do quanto nela contido. As reportagens de jornal, assim como os sites que comentaram o evento, não traduzem apenas o conteúdo do discurso, mas a percepção que decorre da interpretação dos que divulgam a fala, a qual - por mais respeitável que seja - não pode servir como base para a aplicação de sanção. De outro modo, se estaria punindo não o fato, mas a interpretação a ele emprestada por terceiros", salientou o ministro.

 

O relator também ressaltou que não deve ser observado apenas o texto da propaganda, mas as outras circunstâncias, tais como imagens, fotografias, meios, número e alcance da divulgação. "A inicial apoia-se exclusivamente em notícias jornalísticas e reportagens divulgadas na Internet e, assim mesmo, apenas em alguns curtos e isolados trechos reproduzidos pela imprensa de um discurso mais amplo", completou Joelson Dias.

 

Dilma Rousseff

 

Como á prova nos autos sobre a suposta propaganda eleitoral antecipada, o ministro entendeu que a candidata à Presidência da República não foi beneficiada. Também analisou que não há evidência quanto ao prévio conhecimento de Dilma sobre o fato.

 

"Tenho que a simples presença da segunda representada no mencionado evento não é suficiente para a pretendida demonstração do seu prévio conhecimento ou mesmo anuência em relação aos atos ali então praticados", frisou. Ele lembrou que, para a imposição de multa por propaganda eleitoral irregular, tanto a legislação quanto a jurisprudência da Corte exigem a comprovação da responsabilidade ou o prévio conhecimento daquele que por ela é beneficiado.

 

Para o ministro Joelson Dias, é razoável que Dilma tenha sido convidada e efetivamente comparecido à cerimônia de lançamento de navio construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do qual já foi responsável.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.