TSE nega ação do DEM contra Lula por abuso de poder

Na ação, partido alegou que programa social do governo, Territórios da Cidadania, foi lançado em ano eleitoral

LUCIANA NUNES LEAL, Agencia Estado

15 de abril de 2008 | 12h44

O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, na segunda-feira à noite, pedido do partido Democratas (DEM) para abertura de ação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo lançamento, em fevereiro, do programa Territórios da Cidadania. O partido alegava ter havido abuso de autoridade e antecipação da campanha eleitoral municipal, em outubro, e da campanha presidencial, em 2010. Veja Também:  Em ano eleitoral, Lula lança programa social de R$ 11,3 bi Veja os principais programas sociais do governo Lula Pargendler argumentou, sobre a campanha municipal, que a competência para o julgamento do pedido do DEM é da primeira instância (juiz eleitoral). Em relação à campanha presidencial, afirmou que "parece desarrazoado reconhecer os atos relatados na petição inicial como propaganda eleitoral antecipada". O programa Territórios da Cidadania envolve ações de 19 ministérios em cerca de mil municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões até 2009. O DEM, junto com o PSDB, move outra ação contra o programa também no Supremo Tribunal Federal (STF).

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