TSE não opina sobre adiamento da posse de Napoleão

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram, nesta quinta-feira à noite, que a Justiça Eleitoral do Estado do Piauí, ao suspender a diplomação do senador Hugo Napoleão (PFL) como governador, não desrespeitou a decisão do TSE de cassar o mandato do governador Francisco de Assis Souza (PMDB) - o Mão Santa - e de seu vice, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior (PCdoB).O entendimento dos ministros do TSE foi firmado nesta quinta à noite, na apreciação de uma reclamação do advogado do senador Hugo Napoleão (PFL-PI), Torquato Jardim, contra decisão da Justiça piauiense de suspender a diplomação do parlamentar no cargo de governador em substituição a Mão Santa, que estava marcada para esta sexta-feira."Não cabe ao TSE, ao julgar procedente a ação de impugnação de mandato, decidir sobre a conseqüente diplomação ou não do outro candidato, o que incumbe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral)", afirmou o ministro do TSE Garcia Vieira, relator da reclamação de Jardim.Na última quarta-feira, o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, já havia afirmado que não cabia ao tribunal decidir quem deveria ser empossado no cargo de governador do Piauí e que isso era da competência da Justiça Eleitoral do Estado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.