TSE multa rádio por veicular comentário ofensivo sobre Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, com base em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), multar a Rádio Emboabas de Minas Gerais, de São João Del Rey, por transmitir comentários depreciativos ao então candidato à reeleição presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva.De acordo com o MPE, a rádio veiculou entrevista no último dia 20 de setembro, durante o programa "Circulando pela Cidade", cujo convidado, Antônio da Silva Melo, teria afirmado que "o que tem me espantado muito nessa administração atual federal é que o presidente sempre, coitado, é o último a saber das coisas. Eu fico com pena dele, viu. Como tem sido traído o nosso presidente.?Em sua decisão, o ministro relator, Carlos Alberto Direito, sustenta que "a conduta do programa não está de acordo com a disciplina legal, considerando que não se tratou de informação jornalística, mas, sim, de opinião de natureza política com comentários desairosos a um dos candidatos ao cargo de presidente da República, o que é vedado pela legislação eleitoral".Apesar do MPE ter pedido a aplicação do valor máximo da multa, ou seja, R$ 106.410,00, o relator condenou a rádio ao pagamento do valor mínimo de R$ 21.282,00, previsto em artigo do TSE. Esse artigo disciplina as condutas vedadas às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário durante a propaganda eleitoral. Contra a decisão individual do ministro Carlos Alberto Direito cabe recurso de Agravo Regimental ao Plenário do TSE.

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