TSE mantém verticalização nas eleições de 2006

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta sexta-feira manter a verticalização das coligações para a eleição deste ano. Ou seja, os partidos políticos terão de repetir na eleição estadual as alianças feitas na disputa presidencial. A decisão do TSE contraria interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é favorável à queda da verticalização e trabalhou pela aprovação pelo Congresso de emenda constitucional nesse sentido que falta apenas ser promulgada. Diante dos interesses contrariados, a expectativa é de que o assunto seja resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar a constitucionalidade de leis e emendas.Por 5 votos a 2, o TSE chegou à conclusão de que uma mudança dessa magnitude, acabando com a verticalização, não pode ser feita em pleno ano eleitoral. Há uma regra segundo a qual as modificações têm de ser feitas até um ano antes da eleição. Na atual situação, o prazo foi 1º. de outubro de 2005. "Trata-se de preservar a segurança jurídica", afirmou o relator das instruções, ministro Caputo Bastos, cujo votou foi acompanhado por 4 integrantes do TSE. Ele observou que até um ano antes da eleição a regra estava mantida.Além desse argumento, alguns ministros ponderaram que os partidos são nacionais e, portanto, as coligações têm de respeitar isso e não podem ser regionais. Vencidos no julgamento, os ministros Marco Aurélio Mello e César Rocha concluíram que a verticalização contraria o princípio que prevê a autonomia dos partidos políticos previsto inclusive na Constituição Federal.Mudança de planosA manutenção da verticalização altera a engenharia política em gestação nos partidos. O PFL, por exemplo, apoiará o candidato do PSDB a presidente, mas gostaria de se coligar com o PMDB nas eleições estaduais. O fim da verticalização, no caso de Lula, interessava porque poderia se aliar à direita e à esquerda.A decisão foi tomada durante o julgamento de uma consulta do PSL que questionava se os partidos têm liberdade para se coligar. Em seguida ao julgamento dessa consulta, os ministros aprovaram uma resolução sobre registro de candidaturas na qual consta a regra da verticalização. Nessa instrução, eles deixaram claro que não será possível adversários na eleição presidencial se aliarem nas estaduais."Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador de Estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial", estabelece a instrução do TSE.Portas fechadasAntes do julgamento da consulta, da instrução sobre registro e de outra sobre prestação de contas de campanha, os ministros do TSE se reuniram a portas fechadas durante duas horas. A discussão foi especialmente em relação às prestações de contas. Mas, pela emenda constitucional da reforma do Judiciário, as reuniões administrativas de tribunais têm de ser abertas.Eventuais inconformados com a instrução do TSE ou com a emenda que poderá ser promulgada nos próximos dias pelo Senado Federal poderão recorrer ao STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (adin). A expectativa é de que a maioria dos ministros concluirá que a emenda é válida, mas não para a eleição deste ano. Ou seja, se o Supremo for realmente provocado a se manifestar, deverá dizer que a verticalização vale neste pleito.Nota da Redação: Esta matéria foi atualizadasàs 19h51

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