TSE mantém multa contra Serra por publicidade irregular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma multa de R$ 8 mil contra o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por publicidade irregular nas eleições de 2006. A decisão, divulgada hoje, foi tomada pelo ministro Gerardo Grossi, que negou no dia 13 o seguimento de um agravo de instrumento ajuizado por Serra.Serra pedia para o TSE analisar um recurso especial contra o pagamento do valor. Para Grossi, a modificação do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, responsável pela aplicação da multa, dependeria do reexame de provas, o que é "inadmissível" em sede de recurso especial".Em 14 de agosto de 2006, o governador de São Paulo, então candidato, teria discursado num templo. Segundo o TSE, na resolução, o TRE ressaltou que o discurso não foi ostensivamente eleitoral, porém houve referência à eleição. Ainda de acordo com o TSE, Serra teria dito na ocasião que "ela (a eleição) não está decidida, que só se vence no dia da votação" e que, por isso, "precisa de votos". A assessoria da Corte informou que ele deu entrada com um agravo regimental na segunda-feira, no qual pede que o caso seja levado ao plenário do TSE, cujas atividades serão retomadas no dia 1º.

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