TSE mantém multa contra Requião por propaganda de 2006

Segundo o TRE, mesmo depois da intimação judicial, o governador veiculou a mesma propaganda 16 vezes

Rosana de Cassia, da Agência Estado,

03 de abril de 2009 | 15h49

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, multa no valor de R$ 160 mil ao governador do Paraná, Roberto Requião. A multa foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por veiculação de inserções proibidas na propaganda eleitoral de Requião, em 2006. Segundo o TRE, mesmo depois da intimação judicial, o governador veiculou a mesma propaganda 16 vezes.

 

O TSE decidiu, também, negar dois recursos ao ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, condenado a pagar 20 mil Unidades Fiscais de Referência (cerca de R$ 21 mil), por propaganda eleitoral antecipada em programa do PMDB, em junho de 2006, em cadeia de rádio estadual. No julgamento primeiro julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que houve desvio na propaganda partidária, que destacava realizações de Quércia, sugerindo promoção pessoal.

 

Ontem, o TSE recebeu recurso da coligação "Melhor para São Bernardo" pedindo a aplicação de multa ao atual prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, e ao vice, Frank Aguiar, por suposta propaganda eleitoral irregular, durante a campanha de 2008. O Tribunal Regional considerou improcedente a representação da coligação, sob o argumento de que o evento foi realizado em auditório específico, na Universidade Metodista. Na contestação ao TSE, a coligação acrescenta que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, participou ativamente da propaganda eleitoral, durante o evento, devendo, portanto, responder, também, pela irregularidade.

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