TSE mantém incorporação do PAN ao PTB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, por unanimidade, recurso do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) contra a homologação da incorporação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O ministro relator, José Delgado, destacou que não se admitem recursos contra decisão de natureza administrativa, como a que autorizou a incorporação do PAN ao PTB. Por isso, recebeu o recurso apenas como mero pedido de reconsideração, mas o rejeitou.O PAN alegou que a ata da convenção nacional que aprovou a incorporação dos dois partidos não teria seguido as normas estatutárias e que o motivo da união teria sido, exclusivamente, a cláusula de barreira, que, posteriormente, acabou sendo declarada inconstitucional pelo STF.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.