TSE livra Lula e Dilma de nova ação por propaganda eleitoral antecipada

Presidente e ministra foram absolvidos nesta quinta-feira à noite por 4 votos a 3 pela corte eleitoral

MARIÂNGELA GALLUCCI e ROSANA DE CASSIA, da Agência Estado

19 de março de 2010 | 08h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, conseguiram nesta quinta-feira, 18, à noite se livrar do risco de serem multados por terem feito suposta propaganda eleitoral antecipada. Num julgamento apertadíssimo, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido dos partidos de oposição para que Lula e Dilma fossem punidos por supostas irregularidades, durante discurso do presidente, em inauguração de um campus universitário em Araçuaí, Minas Gerais, em janeiro.

 

Apesar de ter votado com a ala derrotada no julgamento, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, foi o destaque do julgamento. Ao votar na terça-feira, ele defendeu que Lula e Dilma fossem multados em R$ 5 mil. Disse que existe no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder.

 

"O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito", afirmou. Mas, para ele, "o projeto de poder é anti-republicano, porque não tem limite no tempo". Na terça, o julgamento tinha sido interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, quando o placar indicava o empate de 3 a 3.

 

Nesta quinta-feira, depois de Ribeiro ter dado o seu voto, favorável a Lula e Dilma, Ayres Britto voltou a falar. Ele alertou que as inaugurações devem ter o objetivo de explicar para a população o significado da obra, os custos, o tempo de construção e os benefícios que ela trará.

 

Segundo ele, esses eventos não devem servir para fazer propaganda eleitoral. Caso contrário poderá ocorrer um desequilíbrio do jogo eleitoral. Para Ayres Britto, a inauguração é uma ótima oportunidade para falar da obra, não de pessoas e muito menos de candidatos.

 

Mas também nesta quinta, em decisão isolada, de um ministro auxiliar do TSE, o presidente Lula foi multado em R$ 5 mil, por fazer campanha eleitoral antecipada em favor da ministra Dilma. A decisão do ministro auxiliar, Joelson Dias atendeu parcialmente ação do PSDB que queria a punição, também da ministra, durante inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), em maio do ano passado. Mas o ministro Dias considerou que Dilma não podia prever que seu nome seria aclamado pelos participantes do evento e por isso não deveria punida.

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