TSE libera letreiros de propaganda de políticos

Apesar de ser proibido fazer propaganda eleitoral até o início de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou os parlamentares para afixarem letreiros na frente de seus escritórios com os respectivos nomes.Além disso, o TSE permitiu o uso de adesivos em veículos com o nome do político e o cargo do parlamentar."Letreiro que contenha apenas nome de parlamentar não configurará propaganda eleitoral", concluiu o TSE, ao responder a uma consulta do deputado federal Alberto Fraga (PMDB-DF).Sobre os adesivos, o tribunal resolveu que já podem ser utilizados, desde que não contenham "menção a plataforma política ou trabalho a ser realizado, sob pena de configurar propaganda eleitoral e, se for o caso, antecipada".Relator da consulta, o ministro Fernando Neves ressaltou, no entanto, que não está descartada a apuração caso ocorra uma distribuição em massa de adesivos."Não excluo a possibilidade de que a distribuição de uma grande quantidade de adesivos venha a caracterizar abuso de poder econômico, passível de apuração e punição", esclareceu o ministro.

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