TSE interrompe julgamento pela cassação de Jackson Lago

Após voto favorável à cassação do relator, ministro Felix Fischer pede vista do processo

Redação,

19 de dezembro de 2008 | 00h12

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), processado pela oposição por abuso de poder econômico e de autoridade. O julgamento foi interrompido após o pedido de vista do processo do ministro Felix Fischer.   Entenda sobre governadores na mira   O relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação dos mandatos. Em seu voto, ele afirmou que deve ser empossado no lugar de Jackson Lago a segunda candidata mais votada ao governo do Maranhão no pleito de 2006, Roseana Sarney (PMDB).   O recurso foi provocado pela Coligação "Maranhão a Força do Povo" que apoiou Roseana Sarney e acusa o governador e o vice de cometerem abuso de poder econômico e compra de votos ao assinarem mais de 1.800 convênios, no valor total de R$ 806 milhões entre outros delitos. De acordo com a acusação, "foi a maior fraude eleitoral" do país. Os convênios teriam o objetivo de cooptar prefeitos e lideranças políticas para a campanha de Jackson Lago.   Segundo o site do TSE, o ministro Eros Grau afirmou que as acusações feitas aos políticos demonstram que os artigos 73 e 41-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) foram violados. Esses dispositivos tratam das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.   Em seu voto, o ministro salientou que, no caso, "não há como ser contornada a materialidade dos fatos" e concluiu: "A materialidade dos fatos define o âmbito da prestação jurisdicional. A lei é para ser aplicada. Não há, no caso dos autos, exceção, não há nada que justifique a desaplicação da lei".   Na prática, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Cunha Lima teve a cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele conseguiu liminar que lhe garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue todos os recursos.   Também enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Déda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá). Todos já apresentaram defesa.   No dia 4, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou parecer ao TSE pedindo a cassação de Lago e do vice Luís Carlos Porto, além da diplomação de Roseana. O governador e o vice são acusados de abuso de poder econômico e de autoridade pelo uso eleitoral de convênios e transferências de cerca de R$ 280 milhões para 156 municípios em ano eleitoral.   "Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas", concluiu o vice-procurador. A defesa de Lago nega irregularidades. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária". A defesa alega que o processo teve tramitação relâmpago. "Esse parecer é peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos."   Governadores com pedido de cassação   Jackson Lago (Maranhão) - Compra de voto   Cássio Cunha Lima (Paraíba) - Abuso de poder econômico, político, autoridade e compra de voto   Marcelo Déda (Sergipe) - Abuso de poder econômico, político, autoridade   Ivo Cassol (Rondônia) - Abuso de poder econômico e compra de voto   José de Anchieta Júnior (Roraima) - Abuso de poder econômico, político, autoridade e compra de voto   Waldez Góes (Amapá) - Abuso de poder econômico, político, autoridade e uso indevido de meio de comunicação   Marcelo Miranda (Tocantins) - Abuso de poder político, autoridade, compra de voto e uso indevido de meio de comunicação   Luiz Henrique (Santa Catarina) - Abuso de poder econômico, político, autoridade e uso indevido de meio de comunicação   (Com Mariângela Galluci, de O Estado de S.Paulo)

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