TSE extingue representação contra Dilma e Temer por uso indevido dos Correios na campanha de 2014

A ação, de autoria da coligação de oposição, liderada pelo senador e então candidato à presidência, Aécio Neves (PSDB-MG), também tinha como alvo o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumman

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2015 | 11h54

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu, por maioria de votos, a representação contra a presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer, por suposto uso indevido dos Correios para fazer propaganda eleitoral em 2014. A ação, de autoria da coligação de oposição, liderada pelo senador e então candidato à presidência, Aécio Neves (PSDB-MG), também tinha como alvo o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumman. 

De acordo com a ação, uma notícia divulgada na época das eleições do ano passado no site dos Correios fazia propaganda indevida da candidatura de Aécio Neves e privilegiava Dilma. A nota dizia que a estatal iria processar o senador por ofensas à imagem da empresa por afirmar que os Correios incorriam em crime eleitoral ao distribuir propaganda eleitoral. 

Votaram pelo arquivamento da ação a ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, as ministras Rosa Weber e Luciana Lóssio e o ministros Herman Benjamin ao entenderem que a notícia divulgada não tinha condições de impactar a disputa eleitoral. "Não vejo aqui nenhum condão desequilibrar o pleito eleitoral", afirmou Lóssio reiterando o voto de Moura. 

Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo e devolveu a matéria ao pleno  abrindo divergência, Dias Toffoli e Henrique Neves. Mendes negava a procedência da ação contra Dilma e Temer por não haver provas de beneficio direto a eles, mas afirmava que Pinheiro e Traumann precisavam ser responsabilizados por crime eleitoral. "É evidente que a empresa personalizou a matéria citando Aécio Neves com a intenção de propagar que o candidato atuava contra os Correios.  Trata-se de propaganda que configura conduta vedada, realizada por 3 meses antes do pleito.", argumentou. 

Depois de vencido, Mendes ressaltou que o Tribunal precisa "assumir responsabilidades históricas diante das decisões. O ministro lembrou que, como o episódio teve desdobramentos, a matéria deve voltar à Corte. Gilmar citou uma outra ação, que investiga a suposta participação indevida dos Correios na campanha da presidente à reeleição ao distribuir panfletos em favor da então candidata. O episódio foi relevado pelo Estado na reta final do primeiro turno.    

"Esse é o célebre caso dos Correios, em que temos que ler contexto e recontexto. Imagine que a Petrobrás, tão mal falada hoje em dia, divulgue em seu site ataques contra pessoas que possam fazer ataques a empresa? É bom para meditar sobre como agimos. Diz-se que se faz o diabo para ganhar a eleição, que as pessoas não sabem o que são capazes de fazer para ganhar uma eleição. Só para contextualizar o caso de assumirmos as nossas responsabilidades históricas", criticou o ministro. 

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