TSE é consultado sobre suplência de vereador

O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) encaminhou consulta ao TSE sobre preenchimento de vaga em Câmara Municipal, no caso de um vereador empossado por determinado partido se licenciar ou renunciar ao mandato. Tenório indaga se a vaga seria preenchida pelo suplente mais votado da coligação - mas candidato por outra legenda -, ou por suplente da mesma sigla do vereador, dando-se força ao entendimento de que a vaga é do partido, e não do parlamentar ou coligação. A relatora é a ministra Cármem Lúcia.

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