TSE diz que só Lula pode reclamar de uso de imagem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou as duas representações ajuizadas pela coligação de apoio à candidata Dilma Rousseff (PT) em protesto ao uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha do candidato José Serra (PSDB). Segundo decisão do ministro Henrique Neves, somente o próprio presidente Lula poderia apresentar reclamação formal contra a prática.

AE, Agência Estado

22 de agosto de 2010 | 13h29

"A coligação requerente não possui legitimidade para requerer a proibição do uso da imagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ainda que Sua Excelência seja filiado a partido que a compõe", aponta a decisão, referindo-se à filiação de Lula ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A imagem de Lula foi utilizada nos programas da coligação do candidato José Serra, nos dias 19 e 21 de agosto, e gerou protestos da campanha de Dilma Rousseff. A coligação que apoia a petista entrou com pedido de liminar para impedir eventuais veiculações futuras da imagem de Lula, assim como cassar tempo equivalente ao dobro da exposição de Lula na propaganda de Serra, segundo o TSE.

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