TSE diz que prévia é legal, mas o que vale é a convenção

Ministros concluem que consulta a filiados é assunto interno das legendas, no entanto não substitui rito atual

Mariângela Gallucci e Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

25 de março de 2009 | 00h00

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram ontem que os partidos políticos têm o direito de realizar prévias para consultar seus filiados sobre os candidatos que devem ser lançados pela legenda. Ao analisar uma consulta feita pelo PSDB, os ministros do TSE afirmaram que esse é um assunto interno dos partidos, que têm autonomia para decidir se querem ou não fazer as prévias.Apesar disso, o tribunal deixou claro que as prévias não substituem as convenções, nas quais os partidos lançam seus candidatos e que devem ser realizadas até 30 de junho do ano da eleição. "O que se decidir nas prévias não vincula futuro resultado das convenções. São elas que definem os candidatos", resumiu o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. "As prévias não substituem as convenções partidárias."A conclusão do TSE beneficia a pré-candidatura à Presidência do governador José Serra (PSDB). Serra disputa a candidatura ao Palácio do Planalto com o governador de Minas, Aécio Neves. O mineiro era totalmente a favor da realização de uma consulta ampla. Como nunca disputou a Presidência, ele é menos conhecido no País do que Serra, que foi candidato ao Planalto em 2002, e lidera todas as pesquisas de intenção de voto realizadas por diferentes institutos. AUTONOMIAOs ministros do TSE optaram por não fixar prazos para a realização das prévias. Segundo eles, os partidos têm autonomia para decidir quando querem fazer essas consultas. Mas, durante a discussão, mostram-se preocupados em evitar que essas consultas internas aos filiados permitam a divulgação de uma propaganda eleitoral fora de época.Por esse motivo, os ministros decidiram proibir os partidos de fazer propaganda das prévias na internet. Segundo eles, se fosse permitida a propaganda aberta na internet, o conteúdo poderia ser facilmente acessado por todo o eleitorado, antecipando a campanha.Segundo a decisão de ontem do TSE, apenas é permitida a propaganda interna, dirigida aos filiados à legenda, por meio do envio, por exemplo, de e-mails com informações sobre as prévias.O TSE também decidiu que os eleitores sem filiação estão impedidos de participar das prévias. Caso contrário, ocorreria uma espécie de antecipação da campanha eleitoral. O tribunal também resolveu que o partido pode usar verbas do fundo partidário para o pagamento de gastos com a propaganda interna sobre as prévias e pode receber doações para financiar essa publicidade. A Justiça poderá fornecer as urnas eletrônicas a serem usadas na consulta aos filiados. DATAOntem, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que o partido fará prévias no segundo semestre, se Serra e Aécio não chegarem a um acordo. "Não havendo entendimento de Serra com Aécio e de Aécio com Serra, faremos prévias", declarou o senador. Guerra participou, na Câmara, da solenidade de abertura dos congressos municipais do PPS, que integra o bloco de oposição, ao lado dos tucanos e do DEM. O presidente do PPS, ex-deputado Roberto Freire, decidiu adiar por enquanto a iniciativa de fazer prévias no partido para escolher entre Aécio e Serra. "Pretendemos fazer, provavelmente em agosto, ao fim do congresso nacional", disse Freire. FRASESCarlos Ayres BrittoPresidente do TSE"O que se decidir nas prévias não vincula futuro resultado das convenções. São elas que definem os candidatos"Sérgio GuerraPresidente do PSDB"Não havendo entendimento, faremos prévias"

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.