TSE diz que Assembleia errou ao rejeitar infiel

O ministro Arnaldo Versiani, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reprovou a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo de não dar posse a um suplente de deputado infiel. A manifestação de Versiani foi encaminhada ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista para que decida sobre o caso. O mandato em questão é do suplente Pedro Bigardi, que disputou a eleição de 2006 pelo PT e hoje está no PC do B. A mudança de partido foi feita após o prazo permitido pelo TSE e, portanto, pode ser caracterizada como infidelidade partidária. Até agora, não há decisão definitiva sobre o caso. Mesmo assim, o Legislativo paulista optou, no início deste ano, por não dar posse a Bigardi e nomear um suplente do PT, Carlos Neder. Uma reclamação foi feita por Bigardi ao TSE. Versiani não entrou no mérito da infidelidade, mas condenou o procedimento da Assembleia. "Não pode a Casa Legislativa impedir sumariamente a posse do suplente por entender caracterizada a infidelidade partidária", diz o despacho. Para ele, a Assembleia "viola a competência da Justiça Eleitoral". O caso foi remetido ao TRE.A presidência da Assembleia e o deputado Neder informaram que vão aguardar uma decisão para se pronunciar.

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