TSE diz que Alckmin pode candidatar-se ao governo de SP

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deram nesta terça-feira à noite o aval para que o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) concorra ao governo paulista no próximo ano.Eles entenderam, por unanimidade, que a emenda constitucional da reeleição, aprovada em 1997, estabeleceu que os vices reeleitos que assumem definitivamente o cargo de titular têm o direito de se candidatar por uma vez ao governo.Por essa intepretação, Alckmin pode disputar as eleições paulistas em 2002, mas não em 2006. A decisão surpreendeu integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.A expectativa era de que a votação fosse mais apertada. Acreditava-se que pelo menos o presidente do tribunal eleitoral, Nelson Jobim, e os ministros Ellen Gracie e Luiz Madeira votassem contra a possibilidade de os vices reeleitos concorrerem ao cargo de titular.Em um julgamento realizado no ano passado envolvendo o prefeito de Tabatinga, no Amazonas, Jobim argumentou: ?O titular elegeu-se para um primeiro período; reelegeu-se para um segundo; não pode candidatar-se para um terceiro, como não poderão candidatar-se aqueles que hajam sucedido ou substituído durante esse segundo período.?A consulta sobre a elegibilidade dos vices estava parada no gabinete de Jobim desde abril, quando ele pediu vista ao processo.A polêmica sobre a possibilidade de os vices reeleitos se candidatarem ao cargo de titular teve origem na própria emenda da reeleição.O texto estabeleceu que ?o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente?.O TSE recebeu sete consultas para que interpretasse esse dispositivo constitucional. Todos os autores acabaram desistindo das consultas, segundo o tribunal.Mas os ministros resolveram tomar como base o pedido do deputado federal Anivaldo Vale (PSDB-PA), que chegou nesta terça-feira ao TSE e não citava o nome de Alckmin, mas questionava genericamente se os vices reeleitos poderiam se candidatar ao cargo de titular.Não cabe recurso contra essa decisão do TSE porque ela foi tomada durante uma sessão administrativa e não jurisdicional. Mas o assunto poderá voltar a ser discutido durante as eleições se alguém pedir à Justiça Eleitoral que impugne a candidatura de Alckmin por considerar que ele estava impedido de concorrer ao cargo de titular.Se isso ocorrer, a discussão poderia chegar até o STF. Mas, provavelmente, o fato já estaria consumado, ou seja, a eleição já teria passado.

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